A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (17), a criação de uma nova comissão permanente: a Comissão de Produção Rural e Abastecimento. Com isso, o Legislativo local passará a contar com 12 colegiados de deliberação. A matéria consta do projeto de resolução nº 5/2023, aprovado em dois turnos e redação final nesta tarde.

O Distrito Federal, com cerca de 70% de sua área dedicada à atividade rural, demonstra claramente sua vocação agrícola. Com mais de 156 mil hectares de terras produtivas, esta região é um celeiro de grãos, hortaliças, frutas e observa um crescimento constante na criação de aves, suínos e peixes.

A proposta foi apresentada pelo deputado Pepa (PP) e assinada também por Wellington Luiz (MDB), Paula Belmonte (Cidadania), Pastor Daniel de Castro (PP), Joaquim Roriz Neto (PL), Eduardo Pedrosa (União Brasil), Doutora Jane (MDB), Hermeto (MDB), Roosevelt (PL), Iolando (MDB), Jaqueline Silva (MDB) e João Cardoso (Avante).

“Na CLDF, existem comissões para uma variedade de temas, mas a agricultura e o campo não tinham um espaço dedicado até agora. É fundamental discutir todos os aspectos relacionados à agricultura e oferecer apoio aos nossos valorosos produtores rurais”, explicou Pepa.

DE ACORDO COM O PROJETO, CABERÁ À NOVA COMISSÃO OPINAR E EMITIR PARECER SOBRE O MÉRITO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

a) relacionadas direta ou indiretamente à exploração da terra, com fins econômicos ou de subsistência, por meio da agricultura, da pecuária, da silvicultura, do extrativismo sustentável, da aquicultura, além de atividades não-agrícolas, respeitada a função social da terra;

b) referentes ao planejamento rural do Distrito Federal;

c) relacionadas à utilização de agrotóxicos;

d) referentes aos créditos rurais;

e) relacionados à política de acesso aos mercados;

f) relacionadas à ordenação, exploração, distribuição e escoamento da produção rural;

g) referentes à função social da terra;

h) matérias de assistência técnica, infraestrutura e qualificação rural;

i) Assistência social e à saúde do produtor rural;

j) Relações de trabalho no meio rural;

k) referentes ao regime jurídico e à legislação setorial, aos acordos e às convenções internacionais e à responsabilidade civil do produtor.

Com informações da Câmara Legislativa do Distrito Federal