O presidente Lula tem até esta sexta-feira (20) para sancionar ou vetar o projeto do Marco Temporal das Terras Indígenas. A tese defende que os povos originários só têm direito sobre as áreas ocupadas até a Constituição de 1988.
A proposta foi aprovada por ampla maioria no Congresso e é uma reação à decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal. Na época, por 9 votos a 2, os ministros definiram que os indígenas podem reivindicar, a qualquer tempo e espaço, terras públicas ou privadas, de acordo com a Funai.
Integrantes do governo dizem que Lula deve manter o principal do que foi decidido pelos deputados e senadores, com veto parcial. Atualmente, pouco mais de 600 mil indígenas vivem em áreas demarcadas, de acordo com o censo feito no ano passado.
Mesmo assim, as terras demarcadas ocupam quase 14% do território brasileiro, o equivalente a quase todos estados do Sul e do Sudeste. Só os espaços preservados pela agropecuária são 33%, quase o tamanho do Centro-Oeste e do Norte brasileiro. Já as áreas urbanas e de infraestrutura ocupam 3,5% do território, praticamente o tamanho do estado de Roraima.
Com a decisão do STF, pelo menos 200 novas terras poderão ser demarcadas – o Ministério dos Povos já encaminhou um pedido à pasta da Justiça, são 10 áreas que, juntas, somam 1,3 milhão de hectares, o equivalente a duas vezes o tamanho do Distrito Federal.
Na última terça-feira (17), a bancada da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu para tratar das pautas prioritárias do setor e fazer um balanço das conquistas da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal. Na ocasião, o senador Alan Rick (União –AC), afirmou que o Governo Federal se encontra em um “beco sem saída”. Segundo ele, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre indenizações de terras obriga o Poder Executivo a optar pela aprovação feita pelo Legislativo, ou por arcar com as indenizações impostas pela Suprema Corte.
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